Azship Tecnologia Em Logística Ltda.
Termos e condições de uso e serviço
Antes de acessar o AZShip, leia atentamente aos termos e condições de serviço.
1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Azship Tecnologia em Logística Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na José Andraus Gassani, nº 1504, Sala 121, CEP 38402-322, Uberlândia/MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 27.035.444/0001-19 (“AZShip”) ou qualquer de suas afiliadas.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a AZShip. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da AZShip. A AZShip poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A AZShip poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a AZShip fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários da AZShip localizada em azship.com.br/privacidade. A AZShip ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo você ou
Prestadores Terceiros (inclusive um(a) motorista de uma rede de empresas de transportes ou um(a) operador(a) de uma transportadora), e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.
2. OS SERVIÇOS
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis e/ou sítios de Internet da AZShip, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar e programar Serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens com terceiros provedores independentes desses Serviços, inclusive terceiros fornecedores independentes de transporte, terceiros fornecedores independentes de logística e terceiros fornecedores independentes de bens, mediante contrato com a AZShip ou determinadas Afiliadas da AZShip (“Prestadores Terceiros”). A menos que diversamente acordado pela AZShip em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A AZSHIP NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA OU EMBARCADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA AZSHIP, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.
LICENÇA.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a AZShip outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à AZShip e suas afiliadas licenciadoras.
RESTRIÇÕES.
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela AZShip; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da AZShip ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por terceiros independentes, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “AZShip”, “AZShip Embarcador”, “AZShip Transportador” e “AZShip Motorista”. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas da AZShip; ou (ii) Prestadores Terceiros independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte, detentores(as) de permissão para Serviços de transporte na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares; (iii) ou Prestadores Terceiros independentes, inclusive Transportadoras e empresas de rede de transporte, detentores(as) de permissão para Serviços de transporte ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.
SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a AZShip não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A AZSHIP NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A AZSHIP NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
TITULARIDADE.
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da AZShip ou de propriedade das Afiliadas da AZShip, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da AZShip ou de qualquer licenciadora da AZShip.
3. RESPONSABILIDADES
EM RELAÇÃO AOS EMBARCADORES.
A AZShip apenas divulga os fretes oferecidos pelas empresas anunciantes (Embarcadores), não tendo participação direta nas negociações ou nos valores a serem pagos ou combinados para o pagamento do frete.
A AZShip não contrata serviços de transporte e não transporta mercadorias, não tendo portando gerência sobre o transporte. As operações de transporte são exercidas pelas empresas Embarcadoras anunciantes, não sendo de responsabilidade da AZShip aos atos praticados por elas.
A AZShip não será portanto responsável pelo pagamento dos serviços bem como por quaisquer atos praticados pelas empresas anunciantes (Embarcadores).
A AZShip não atua em nenhum de seus serviços como seguradora, gerenciadora de risco ou afins, por tanto, é isenta de qualquer responsabilidade referente à perdas, dano, avarias, furto, roubo ou qualquer ato acometido ao frete publicado na plataforma.
A AZShip apenas oferece ferramentas para negociação e discussão do valor do frete, portanto não é responsável por valores negociados, pagamentos, ou não cumprimento dos valores acordados e negociados entre as partes dentro da plataforma.
EM RELAÇÃO AOS TRANSPORTADORES.
A AZShip apenas divulga os fretes oferecidos pelas empresas anunciantes (Embarcadores), não tendo participação direta nas negociações ou nos valores a serem pagos ou combinados para o pagamento do frete.
A AZShip não será portanto responsável por atos praticados pelos Transportadores que acarretarem quaisquer tipos de prejuízos aos Embarcadores.
A AZShip apenas oferece ferramentas para negociação e discussão do valor do frete, portanto não é responsável por valores negociados, pagamentos, ou não cumprimento dos valores acordados e negociados entre as partes dentro da plataforma.
EM RELAÇÃO AOS MOTORISTAS.
A AZShip apenas divulga os fretes oferecidos pelas empresas anunciantes (Embarcadores), não tendo participação direta nas negociações ou nos valores a serem pagos ou combinados para o pagamento do frete.
A AZShip não será portanto responsável por atos praticados pelos Transportadores que acarretarem quaisquer tipos de prejuízos aos Embarcadores ou aos Motoristas.
A AZShip não se responsabiliza pelo cumprimento ou não dos valores a serem pagos aos Motoristas pelo frete realizado utilizando a plataforma. Os valores a serem pagos ao Motorista são de inteira responsabilidade do Transportador ou Embarcador envolvidos na negociação, não tendo o AZShip qualquer tipo de influência ou responsabilidade sobre estes.
4. O USO DOS SERVIÇOS
CONTAS DE USUÁRIOS.
Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à AZShip certas informações pessoais e profissionais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular, idade, CPF/CNPJ. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, caso contrário, por qualquer motivo, sem aviso prévio você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a AZShip poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela AZShip por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.
O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros, Transportadores ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.
MENSAGEM DE TEXTO.
Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da AZShip a qualquer momento enviando e-mail para [email protected] e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.
CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).
A AZShip poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a AZShip por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a AZShip, você outorga a AZShip e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da AZShip e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à AZShip a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela AZShip da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da AZShip a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A AZShip poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da AZShip, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A AZSHIP NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
5. PAGAMENTO
Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”).
O preço determinado ao valor de quaisquer transportes que sejam cadastrados ou veiculados na plataforma SÃO DE INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AGENTE QUE AS REGISTROU NA PLATAFORMA AZSHIP. A AZSHIP NÃO TEM QUALQUER PODER DE DECISÃO, INFLUÊNCIA OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS VALORES DE FRETE ACORDADOS COM O USO DE QUALQUER APLICATIVO AZSHIP OU DE SEUS AFILIADOS.
O pagamento por qualquer serviço de transporte veiculado em qualquer aplicativo da AZShip é de inteira responsabilidade do Usuário, a AZShip NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER PAGAMENTO, EMPRÉSTIMO, ADIANTAMENTOS E AFINS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE FRETE DE TRANSPORTE VEICULADOS EM QUALQUER APLICATIVO AZSHIP OU DE SEUS AFILIADOS. AS RESPONSABILIDADES DE PAGAMENTO DOS VALORES ACORDADOS DENTRO DA PLATAFORMA SÃO DE INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES QUE PARTICIPARAM DE QUALQUER QUE SEJA A NEGOCIAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO CONTRATADO.
Na relação entre você e a AZShip, a AZShip reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da AZShip. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a AZShip por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A AZShip envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A AZShip poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro ou o Transportador.
6. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO. RECUSA DE GARANTIA.
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A AZSHIP RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A AZSHIP NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A AZSHIP NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A AZSHIP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A AZSHIP TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A AZSHIP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO OU TRANSPORTADOR, AINDA QUE A AZSHIP TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A AZSHIP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA AZSHIP E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS OU TRANSPORTADORES.
OS SERVIÇOS DA AZSHIP PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A AZSHIP NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A AZSHIP NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PRESTADORES TERCEIROS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PRESTADORES TERCEIROS.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
INDENIZAÇÃO.
Você concorda em indenizar e manter a AZShip, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela AZShip, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros e Transportadores.
7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES.
ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.
Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela AZShip. Consulte a página de Internet da AZShip em azship.com.br/termos para obter o endereço indicado e outras informações.
AVISOS.
A AZShip poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a AZShip por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico [email protected] ou fazer comunicação escrita para o endereço da AZShip na Avenida José Andraus Gassani, nº 1504, Sala 121, CEP 38402-322, Uberlândia/MG, Brasil.
DISPOSIÇÕES GERAIS.
Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da AZShip. Você concede sua aprovação para que a AZShip ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da AZShip; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a AZShip ou quaisquer Prestadores Terceiros ou Transportador como resultado do contrato entre você e a AZShip ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
Ainda tem alguma dúvida?
Ficaremos felizes em te ajudar. [email protected]